Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no Brasil, investigando as suas causas e consequências nos campos psicológico e jurídico. O estudo tem como principal enfoque verificar a evolução da judicialização do afeto no Brasil, sob a ótica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça

Estado deve fornecer suplementos alimentares para idosa

Na ação, a autora alegou que é portadora de Doença de Alzheimer, Úlcera por Pressão, Hipocalcemia e Anemia Leve e que não possui condições de adquirir o remédio com recursos próprios em razão de seu elevado custo

Estado deve fornecer medicamento a paciente

Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica

Estado deverá fornecer protetor solar a paciente

Os protetores solares devem ser repassados de forma regular e contínua, conforme indicação médica.

Estado é responsabilizado por morte de animal

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Justiça condena Estado a indenizar menor amputado

"É visível a negligência com a qual o caso do menor Erik foi tratado?, declarou o magistrado

Estado terá que interromper desconto em aposentadoria

O Estado do Rio Grande do Norte terá que interromper qualquer desconto previdenciário na

Responsabilidade civil. Acidente em rodovia federal. Má conservação. Ausência de culpa do autor. Danos materiais.

Indenização

OAB divulga locais de prova da 1ª fase do XIII Exame

Prova objetiva será realizada em todo o Brasil no dia 13 de abril

Dano moral. Configuração. Proporcionalidade. Art. 5º, X, CR/88. Médico e clínica. Responsabilidade solidária.

Questões de Direito Constitucional

Questões comentadas de direito constitucional da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Colisão não obriga policial a ressarcir Estado

O Estado não pode repassar os riscos da sua atividade a servidor que age no estrito cumprimento do dever

Estado não pode autuar por venda fracionada

Estado não pode autuar empresa farmacêutica por comprar medicamentos a granel e efetivar a venda fracionada.

Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002

Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.